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Os Termos e Condições do Website www.quintadofrances.com regulam a relação entre Patrick Agostini Lda, contribuinte número 505736640 com sede em Sítio da Dobra, Cx P 862H, Odelouca, 8300-037 Silves, (Portugal), que será designado por Adega Quinta do Francês e o Utilizador.
Este acordo determina os termos e condições que se aplicam ao uso do Website por parte do utilizador final. A sua utilização está sujeita à prévia aceitação dos termos e condições gerais de uso doravante descritos.
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Política de Privacidade e Segurança
Aceitação dos termos
Os seguintes são os termos de um contrato estabelecido entre o Utilizador e a Adega Quinta do Francês. Ao aceder e usar este Website o Utilizador admite ter lido e compreendido estes termos e cumprirá com todas as leis e regras aplicáveis.
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Obrigações e Conduta
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Privacidade e segurança
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Todas as informações que nos sejam fornecidas permitirão apenas que o nosso serviço seja mais adequado às suas necessidades. As informações introduzidas aquando do pagamento encontram-se devidamente protegidas, sendo encriptadas recorrendo às mais avançadas e eficazes ferramentas de segurança.
Direitos de propriedade industrial e intelectual
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A Adega Quinta do Francês reserva-se ao direito, de a qualquer momento introduzir alterações nestes conteúdos, não tendo obrigação de efetuar qualquer comunicação prévia aos utilizadores.
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- Lei no 46/2012 de 29 de Agosto – regula a proteção de dados pessoais no sector das comunicações eletrónicas;
- Artigo 35º da Constituição da República Portuguesa – utilização da informação;
- Lei 67/98 – Lei da proteção de dados pessoais.
Direito aplicável / Foro
As condições do presente contrato ficam sujeitas à Lei Portuguesa.
As partes elegem o foro do Tribunal de Comarca de Faro para todas as questões emergentes do presente Contrato que não possam ser solucionadas de comum acordo entre as partes.
Contactos
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Email: quintadofrances@gmail.com
Carta : Adega Quinta do Francês, Sítio da Dobra, Cx P862H, Odelouca, 8300-037 Silves
PRIVICY POLICY
The Terms and Conditions for the Website www.quintadofrances.com, applies to the relationship between Patrick Agostini Lda, 505736640, based in Sítio da Dobra, Cx P 862H, Odelouca, 8300-037 Silves (Portugal), to be known as Adega Quinta do Francês and the user. This agreement sets forth the terms and conditions that apply to the use of the Website by the end user. Access or use is subject to the prior acceptance of the “Terms and Conditions of Use” described hereafter.
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Security and Privacy Policy
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- Lei no 46/2012 de 29 de Agosto – regula a proteção de dados pessoais no sector das comunicações electrónicas (regulates the protection of personal data in the electronic communications sector) ;
- Artigo 35o da Constituição da República Portuguesa – utilização da informação (use of information);
- Lei 67/98 – Lei da proteção de dados pessoais (Personal Data Protection Law).
Applicable law / Jurisdiction
The conditions of this contract shall be subject to Portuguese law. The parties elect the jurisdiction of the Faro District Court for all matters arising under this Agreement that cannot be resolved by mutual agreement between the parties.
Contacts
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Email: quintadofrances@gmail.com
Letter : Adega Quinta do Francês, Sítio da Dobra, Cx P862H, Odelouca, 8300-037 Silves
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- Artigo 35o da Constituição da República Portuguesa - utilização da informação (utilisation des informations);
- Lei 67/98 - Lei da proteção de dados pessoais (Loi sur la protection des données personnelles).
Loi applicable / Juridiction
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Contacts
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Courrier : Adega Quinta do Francês, Sítio da Dobra, Cx P862H, Odelouca, 8300-037 Silves